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Última atualização: 1º de junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma NotaCaixa AI. Leia com atenção antes de criar sua conta.
Ao criar uma conta no NotaCaixa AI, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. O uso continuado da plataforma após alterações nos termos constitui aceitação das novas condições.
O NotaCaixa AI é uma plataforma de gestão financeira voltada para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O sistema oferece: • Controle de transações e fluxo de caixa • Emissão de cobranças via PIX • Geração de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) • Chat de inteligência artificial para orientação financeira • Alertas automáticos de vencimentos e limites fiscais
Ao se cadastrar, você deve fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas. Você é responsável por: • Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso. • Todas as atividades realizadas em sua conta. • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta. O NotaCaixa AI não se responsabiliza por danos causados pelo uso indevido de suas credenciais.
Você é integralmente responsável pela precisão das informações cadastradas na plataforma, especialmente: • CNPJ, razão social e dados da empresa. • Valores e datas de transações financeiras. • Dados para emissão de notas fiscais. O NotaCaixa AI não presta serviços de contabilidade. As informações geradas pela plataforma têm caráter auxiliar e não substituem a orientação de um contador habilitado perante o CRC.
O NotaCaixa AI oferece assinatura mensal. O preço vigente está disponível na página de planos (notacaixa.com.br/planos). Clientes da primeira turma fundadora que aderirem durante o período de lançamento pagam R$29,90/mês nos 3 primeiros meses; após esse período, a assinatura é automaticamente ajustada para o preço regular de R$39,90/mês. • O período de trial começa na data de criação da conta. • Após o trial, o acesso às funcionalidades requer assinatura ativa. • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. • Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 90 dias para exportação. • Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão. • A emissão de NFS-e requer certificado digital válido e cadastro ativo junto ao município. O NotaCaixa AI não se responsabiliza por rejeições originadas de dados incorretos fornecidos pelo usuário ou por indisponibilidade dos sistemas municipais.
Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É vedado: • Compartilhar sua conta com terceiros não autorizados. • Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. • Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários. • Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma.
Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por prejuízos causados por indisponibilidade fora do nosso controle.
Todo o código, design, textos e funcionalidades da plataforma são propriedade do NotaCaixa AI. Os dados que você insere na plataforma (transações, notas, clientes) são de sua propriedade exclusiva.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
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